A Hungria não submete a julgamento a maioria dos responsáveis por crimes sexuais contra mulheres no âmbito familiar. A inacção do governo, as deficiências no sistema de justiça penal e os preconceitos sociais são os principais obstáculos à obtenção de justiça pelas vítimas.
De acordo com o relatório da Amnistia Internacional (AI) ‘Hungary: Cries unheard: The failure to protect women from rape and sexual violence in the home’, a violação conjugal é uma das muitas formas de violência exercida contra as mulheres “repetidas vezes” e o seu reconhecimento como crime público no Código Penal húngaro, em 1997, não foi suficiente para garantir a protecção das vítimas.
A maioria dos casos de violação não dá entrada nos tribunais ou não resulta em sentenças condenatórias porque as vítimas não apresentam queixa ou os agressores não são encontrados pelas autoridades policiais. O processo de denúncia é “humilhante” e pode dissuadir as vítimas de empreenderem acções judiciais.
As investigações policiais apresentam inúmeras deficiências porque os agentes não dispõem dos instrumentos técnicos necessários, não entrevistam as vítimas nem os supostos culpados e não reúnem provas forenses adequadas.
“A desvalorização por parte da comunidade e a falta de confiança nos membros do sistema de justiça penal e nos serviços de saúde não devem impedir as vítimas de obterem justiça”, enfatiza o documento da AI.
A reduzida aposta do Governo húngaro na informação estatística que pode servir de suporte à actuação policial e à reforma legislativa na área dos crimes sexuais, bem como a escassez de centros hospitalares e especialistas na prestação de apoio e tratamento de mulheres vítimas de violação negam a “justiça às mulheres”.
“O Governo deve tomar a iniciativa para levantar a cortina de silêncio e negação que oculta esta violação de direitos humanos com tão devastadores efeitos na vida das mulheres”, destaca a directora do programa para Europa e Ásia Central de AI, Nicola Duckworth.
Algumas vítimas de crimes sexuais hesitam ou recusam-se a apresentar queixa junto da polícia porque são coagidas pelos agressores. “As mulheres receiam denunciar a violação por medo que o violador, o seu esposo ou antigo companheiro, volte a agredi-las”, mostra o relatório.
O confronto da vítima com o seu agressor obriga a mulher a enfrentar “as atitudes da sociedade, que considera admissível que um homem coaja a sua esposa a manter relações sexuais e que pensa que é a mulher que provoca a violação”.
A AI apela a mudanças legislativas que facilitem o acesso das vítimas à justiça, a formação e capacitação de técnicos para prestarem auxílio às mulheres vítimas de crimes sexuais e a optimização de serviços de saúde. A maior aposta no campo da investigação e numa educação pública direccionada para o combate aos preconceitos sociais são ainda propostas que a Hungria deve valorizar.
Segundo uma sondagem de opinião realizada em 2006, cerca de 62 por cento dos cidadãos húngaros não sabia que a violação conjugal era crime e 32 por cento culpava as mulheres pelo acto da violação.
[Anabela Santos]
