Aplicação da pena de morte diminuiu em 2006

A Amnistia Internacional (AI) anunciou, hoje, a diminuição do número de execuções e o aumento da pressão internacional a favor da abolição universal da pena de morte. Em 2006, o Irão, Iraque, Sudão, Paquistão, EUA e China foram responsáveis por 91 por cento das execuções. 

De acordo com a organização, em 2006, cerca de 1591 pessoas foram executadas em 25 países, um número inferior ao de 2005, que registou 2148 execuções. No ano passado, pelo menos 3861 pessoas foram condenadas à morte em 55 países, mas a AI admite que o índice efectivo poderá ser muito superior.

A China é o principal executor do mundo. A AI aponta para mil execuções registadas, em 2006, no país. Os dados relativos à aplicação da pena de morte são segredo de Estado na China, pelo que o número total de execuções poderá ascender aos oito mil.

O número de execuções, em 2006, no Irão duplicou em relação ao ano de 2005, executando mais de 177 pessoas, o que o colocou na segunda posição da lista dos países com maiores índices de execuções no ano passado.

No Iraque, cerca de 270 pessoas foram condenadas à morte desde de 2004, registando-se, pelo menos, cem execuções. Em 2006, o índice de execuções aumentou “drasticamente” no país, com o enforcamento de 65 pessoas.

“Os dados sobre a pena de morte, em 2006, são imperdoáveis, mas as autoridades do Iraque e da China, dois dos países que mais pessoas executam, expressaram o desejo de verem o fim da aplicação da pena capital nos seus respectivos países”, afirmou a secretária-geral da AI, Irene Khan.

O Paquistão passou a integrar a lista dos países com maiores índices, com 82 execuções em 2006. O Paquistão e o Irão foram os únicos países a executar menores. O Sudão e os EUA registaram 65 e 53 execuções, respectivamente.

Embora o índice de execuções tenha diminuído em 2006, o número de pessoas que foram condenadas e estão a aguardar a execução oscila entre os 19 mil e os 25 mil.

Na Europa, a Bielo-Rússia é o único país que continua a aplicar a pena de morte. Os EUA são o único país do continente americano que efectuou execuções desde 2003.

Pena de morte como instrumento dissuasor da criminalidade

De acordo com a ONU, não existe uma relação directa entre a vigência da pena de morte e os índices de criminalidade, considerando que “não é prudente aceitar a hipótese de que a pena de morte tem um maior poder dissuasor sobre os homicídios do que a ameaça e a aplicação da prisão perpétua, pena supostamente inferior”.

“Os países não têm por que temer mudanças súbitas e graves nos índices de criminalidade se reduzirem o seu recurso à pena de morte”, sublinha ainda a organização.

Os números mais recentes de criminalidade dos países onde já não vigora a pena de morte comprovam que a abolição desta sentença não produziu um aumento da delinquência e de actos criminosos. No Canadá, por exemplo, o índice de homicídios por cem mil habitantes de 2003 é 44 por cento inferior ao de 1975, ano anterior à abolição da pena de morte.

[Foto: http://www.amnistiainternacional.org/]

[Anabela Santos]

A escola da infância torna-se num trabalho para as crianças

A escola para a infância torna-se o início do ensino, onde tudo tem um dever educativo. Nas palavras da Investigadora da Universidade de Paris 13, Natalie Rouscous que realizou ontem uma conferência na UM, a noção de lazer é remetida para as actividades exteriores.

As escolas de infância francesas (maternel), insere crianças dos três aos seis anos e já existe uma perspectiva educativa. Como explicou Natalie Rouscous, na “Conferência L’enfance, loisirs et ateliers des temps librés”, as actividades são transformadas num exercício e têm sempre uma finalidade educativa. Neste contexto “o lazer configura-se numa actividade fora da escola”.

O método pedagógico utilizado consiste na relação de professor-aluno, na qual o professor ensina e o aluno aprende. Assim “as acções são conduzidas, tudo é dirigido pelo educador que depois avalia os resultados”. O principal serviço que desempenham é a preparação da escola primária, e a escola torna-se uma obrigação.

O termo ‘lazer’ é utilizado para evitar a associação entre trabalho e infância. “Era dizer que a criança é próxima do adulto, era conferir-lhe um maior relevo e um lugar específico”, esclarece a investigadora. A ideia de que a criança realiza um trabalho e não um tempo sem constrangimento (lazer) é rejeitada.

Em declarações ao Comum online, Natalie Rouscous confessa que o lazer nunca vai ser integrado nas escolas francesas. “As escolas pensam que o lazer passa-se no exterior. Era necessário rever a maneira de pensar a educação”.

Para a investigadora, a principal razão para esta situação é o papel da criança na nossa sociedade. As crianças têm de aprender para se transformar em adultos desde a sua infância. “ Em vez de ver um actor social na criança, já percepcionam o adulto em desenvolvimento”, conclui.

O caso da Suécia

Na Suécia existe uma única instituição que acolhe as crianças entre um a seis anos. No sistema sueco acredita-se que a criança tem competências próprias, pelo que as actividades não são pensadas como um modo de constrangimento.

Não existe a necessidade de um programa de exercícios, “as crianças livres constroem o seu saber autónomo”. Assim a questão do lazer só aparece depois dos seis anos com actividades extra-escolar.

Fraca adesão estudantil

O professor e organizador do acontecimento Manuel Sarmento lamentou a fraca participação estudantil à conferência. “Apesar da divulgação, os estudantes não aproveitam muito, é uma pena. A adesão é sobretudo de alunos de Pós-graduação”, explica.

Imagem: Francisca Fidalgo/ComUM

Também disponível em: http://www.comumonline.net/noticia.asp?id=1897
 

[ Sylvie Oliveira ]

Segurança Social falha no apoio às famílias das crianças institucionalizadas

O director técnico do Lar da Oficina S.José de Braga, Serafim Gonçalves, critica a Segurança Social pelo facto de não apoiar devidamente as famílias das crianças institucionalizadas. A ausência de uma estrutura de apoio familiar torna inviável o regresso definitivo das crianças a casa.

Em entrevista ao 25°Hora, Serafim Gonçalves considera que “é importante tanto quanto possível nunca se perder o vínculo com a família” para que as crianças não acabem por permanecer um longo período nas instituições. 

O director técnico do Lar sustenta que a “institucionalização nunca é a solução ideal, é a possível”, pois o ideal para as crianças “era que as instituiçoes competentes dessem resposta suficiente para que elas pudessem permanecer sempre no seio familiar ou família alargada”.

O Lar da Oficina S.José de Braga faz questão que as 45 crianças do sexo masculino internadas mantenham o contacto com a família, pelo que a maioria vai a casa aos fins-de-semana e nas férias. “A família continua a ser a primeira responsável pela vida deles e só depois vem a instituição que é um suporte, uma ajuda”, reforça o director técnico. 

As crianças desejam sempre visitar a família, mesmo quando foram vítimas de violência. “Por mais que sintam que os pais lhes fizeram mal, elas gostam de ir a casa, gostam sempre dos pais”, ressalta Serafim Gonçalves.

“A vertente profissionalizante é a melhor saída”

A maioria das crianças integradas em instituições “tem tendência a ter insucesso escolar” devido à instabilidade vivida no seio familiar. “Não é fácil para uma criança que até aos 10 anos nunca ou raramente foi à escola ter sucesso escolar”, explica o director técnico.

O Lar da Oficina S.José de Braga desenvolve um acompanhamento periódico junto dos directores de turma das crianças do Lar para avaliar aspectos como o comportamento ou a assiduidade e progressos evidenciados. As crianças são acompanhadas pelo monitor, pelo director-técnico ou pela psicóloga.    

Serafim Gonçalves refere a existência de uma certa estigmatização em relação às crianças institucionalizadas na escola, pois a ideia comum é a de que por “serem da Oficina de S.José não podem ser bons alunos”.

O Lar da Oficina S.José está a investir nos cursos profissionais porque “a vertente profissionalizante é a melhor saída”. “Quando as nossas crianças transitam para cursos profissionais ou cursos de educação e formação obtêm imenso sucesso. Quando enveredam por cursos técnico-profissionais”, prossegue Serafim Gonçalves, “normalmente são os melhores ou dos melhores alunos”. 

“Alguns miúdos disseram-me que na escola lhes perguntaram se aqui também havia bibis!”

Inúmeras crianças do Lar da Oficina S.José de Braga ressentiram-se com a controvérsia instalada pelo processo Casa Pia. Na escola, receberam abordagens reveladoras de “uma falta de sensibilidade tremenda”. “Alguns miúdos disseram-me que na escola lhes perguntaram se aqui também havia bibis”, lamenta o director técnico. 

Serafim Gonçalves considera que os média “exploram as coisas pelo lado negativo quando deviam centrar-se no lado positivo”. “Os focos da comunicação social estão voltados para este tipo de instituições por causa do processo Casa Pia e da Oficina S.José do Porto, criando uma imagem negativa destas instituições”, conclui Serafim Gonçalves.

[Foto: Catarina Dias/25ºHora]

[Anabela Santos]